OAB quer derrubar súmula do Superior Tribunal de Justiça que limita honorários em ações previdenciárias

Diz a súmula: “Os honorários advocatícios, nas ações previdenciárias, não incidem sobre as prestações vencidas após a sentença.”

Diretor do Denatran deve responder por restrição indevida de veículos

O órgão de trânsito reconheceu que houve a restrição irregular dos automóveis, ?por uma eventual ?utilização indevida? de servidor público?, sem especificar exatamente o que ocorreu

Hospital indenizará nutricionista por manter seu nome como referência técnica

Terceira Turma considerou como ?nítido abuso?o uso do nome da trabalhadora por sete anos após a rescisão contratual

PSDB vai acionar Ministério Público para apurar encerramento de contas da poupança

Partido quer que o MPF avalie se houve crime de gestão temerária e fraudulenta de instituição financeira

MP apura supostos desvios do promotor do caso Alstom

MP deverá apurar se promotor cometeu alguma irregularidade ao atuar em investigações sobre o caso

Entidade educacional sem fins lucrativos está isenta de pagar impostos na importação de computadores

Computadores encontrados nas dependências dos diversos estabelecimentos da instituição eram utilizados para ensino e pesquisa

Julgamento do mensalão foi exemplo para líderes do Judiciário, aponta CNJ4

Julgamento aproximou o Judiciário da população; Transparência no julgamento aumentou a credibilidade da Justiça

MPF/ES ajuíza ação de improbidade contra presidente do Crea

Ele utilizou verba do órgão para patrocinar propaganda do prefeito de Vitória e associou-se, para o patrocínio do informe publicitário, a diversas empresas privadas de engenharia e construção, desvirtuando a relação fiscalizador versus fiscalizado

OAB-SP repudia nova invasão de departamento jurídico

Gilmar Mendes recebe proposta de lei sobre abuso de autoridade

Jungmann disse que veio pedir sugestões e contribuições de Gilmar Mendes ao projeto.

CPI pode abrir ação penal contra o Google

Presidente da OAB-SP pede a Serra acesso a dados sobre despesas do governo

"Conciliação visa alteração cultural"

Bancada parlamentar feminina vem ao STF reforçar representação contra juiz que discriminou a Lei Maria da Penha

Liminares cortam pagamentos irregulares

Ação Originária contesta subsídios pagos na justiça de São Paulo

STF recebe ADI contra lei paranaense de ingresso e remoção de serventuários em cartórios

Turma Nacional: direito do INSS de revisar benefício obtido por fraude não prescreve

Plenário do Senado aprova criação da Timemania

Justiça derruba liminar que obrigava corte de ponto